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Encontrado: 19 Resultados

DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Considere a seguinte situação hipotética: "A" determina a seu funcionário "B", caseiro de sua fazenda, que corte árvores da área lateral direita de sua propriedade, que consiste em área de preserv ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 019

A Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe em seu Art. 3º: “as pessoas jurídicas serão responsabilizada ...

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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 006

Em nível ambiental, a prática da biopirataria é tipificada no Brasil? Em caso positivo, por meio de qual (is) tipo (s) penal (is). Resposta completa e fundamentada.

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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Admitido, tal como recentemente decidiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no RE 548181, o afastamento da teoria da dupla imputação, pergunta-se: é possível responsabilizar criminalmente ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 017

Analise os conceitos de risco permitido e dever objetivo de cuidado, sob o enfoque do artigo 54 da Lei 9.605/98 (poluição ambiental) (resposta em no máximo 25 linhas).

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 021

Tendo como foco o art. 54 da Lei n. 9.605, de 12/2/98 (poluição ambiental), explique os conceitos de risco permitido e de dever objetivo de cuidado. (máximo de 20 linhas. O que ultrapassar não ser ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 023

Apresente sucintamente as características dos crimes ambientais, considerando categorias e princípios da dogmática penal. Máximo de 15 linhas.

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Disciplina: Direito Civil
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recebeu notícia de que a empresa

“X” estava lançando substância poluidora no Lago Paranoá. Ao fim da investigação,

constatou o promotor de Justiça a ...

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TJ/CE - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/CE - Tribunal de Justiça do Ceará
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Apresente os mais frequentes argumentos dos opositores, bem como as respectivas respostas dos defensores da responsabilização penal da pessoa jurídica por crime ambiental, fazendo-o à luz da: a) a ...

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Justiça Estadual
TJ/PR - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2018
Sentença Penal

Pedro e Antônio, na condição de sócios-proprietários da Transportadora Sibipiruna Ltda., em razão do crescimento dos negócios, decidiram transferir a sede da empresa para a cidade e comarca de J ...

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